TERMOS E CONDIÇÕES PARA LOJA VIRTUAL
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto, a criação, personalização de layout e configurações da loja virtual do CONTRATANTE.
DA EXECUÇÃO
Cláusula 2ª. O CONTRATADO se obriga a entregar uma loja virtual com a implementação de um layout personalizado com estrutura pré-definida, utilizando a plataforma de e-commerce CartPanda.
Cláusula 3ª. Nos serviços estabelecidos neste contrato, o CONTRATADO somente fornecerá a mão-de-obra necessária, responsabilizando-se o CONTRATANTE pelo fornecimento de todos os materiais e informações para a confecção da loja virtual, de acordo com a solicitação do CONTRATADO.
Parágrafo 1. Consideram-se materiais: palheta de cores; logotipo; fotos promocionais ou de produtos para a criação de banners; designs ou formas geométricas específicas; etc.
Cláusula 4ª. A construção da loja virtual será feita única e exclusivamente pelo CONTRATADO, facultando-lhe a responsabilidade de contratação de ajudantes, os quais terão vínculo único e direto com o mesmo, que ficará exclusivamente responsável pelo pagamento e todos os encargos existentes.
Cláusula 5ª. Quaisquer danos causados a terceiros e provenientes da execução do trabalho, agindo dolosa ou culposamente, serão de inteira responsabilidade do CONTRATADO, mesmo que praticados pelos seus ajudantes.
Cláusula 6ª. O CONTRATADO terá completa e irrestrita liberdade para executar seu trabalho, não necessitando de predeterminar horários ou funções, ficando assim, caracterizado que o mesmo exerce de maneira autônoma seus serviços, não mantendo nenhum vínculo trabalhista com o CONTRATANTE.
Cláusula 7ª. Caso seja solicitado a adição de produtos na loja, por meio de serviço adicional, será cobrado o valor de acordo com o plano escolhido. O CONTRATANTE deverá fornecer as informações de registro necessárias para o CONTRATADO.
Cláusula 8ª. Em caso de visita presencial à loja física para registro de produtos, o CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO as informações necessárias para execução do trabalho.
Parágrafo 2. Consideram-se informações para registro: medidas em centímetro; peso em gramas ou quilos; imagens dos produtos; copy/texto da descrição; etc
DA HOSPEDAGEM E DO DOMÍNIO
Cláusula 9ª. A hospedagem da loja virtual será feita pela plataforma de e-commerce CartPanda.
Cláusula 10ª. O CONTRATADO criará a loja virtual através da plataforma Partners da CartPanda. Assim que o projeto for aprovado pelo CONTRATANTE, será feita a transferência da loja para a conta do CONTRATANTE previamente criada na plataforma.
DO PAGAMENTO
Cláusula 11ª. Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia descrita na página do serviço escolhido e nas condições especificadas. O não pagamento poderá acarretar a inclusão do CONTRATANTE nos Serviços de Proteção ao Crédito, de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor.
DO PRAZO
Cláusula 12ª. O CONTRATADO se compromete a executar os serviços para construção da loja virtual em até 30 dias, a iniciar-se após o primeiro pagamento e entrega das informações pelo CONTRATANTE.
DO FORO
Cláusula 13ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo.
